REGULAMENTO INTERNO

CAPITULO I

ARTIGO 1

(DENOMINAÇÃO)

A.O.A.S.-ASSOCIAÇÃO OLHAR ACTIVO DE SINTRA é

constituída como organismo autónomo e por tempo indeterminado

ARTIGO 2

(SEDE)

A sua sede fica situada na Cidade de Agualva-Cacém

Rua de Angola nº 2, 9º E, 

2735-229 Cacém

ARTIGO 3

(FINS)

A Associação tem por fins:

1. a) A Associação tem como fim a organização, realização,

1. b)divulgação e dinamização de acções de carácter social, cultural,

1. c)recreativo e desportivo, tendo especialmente em vista as

1. d)pessoas com deficiência visual;

1. e)Promover e incrementar a prática do desporto entre os seus

         associados;

1. f)Estabelecer intercâmbios entre associações congéneres,

1. g)realizando certames, colóquios e espectáculos que tenham por

objectivo o bem-estar dos associados além de diversões e do que

julgar necessário ao incremento da associação;

1. h)Participar e colaborar com os organismos central e local na

eliminação das barreiras arquitectónicas no nosso Concelho;

1. i)Contribuir para a realização de melhoramentos, nos campos da

Cultura e do Desporto em benefícios da população a que diz

respeito;

1. j)Colaborar com os organismos da administração central e local

     em todas as iniciativas que visem o bem-estar da população;

1. k)Sensibilizar a população em geral das dificuldades sentidas por

esta população: quer no que diz respeito ao estacionamento,

quer no que respeita “a forma de saber lidar com o deficiente

visual”.

ARTIGO 4

A A.O.A.S. adopta como logótipo:

CAPITULO II

CAPITULO II

(Dos sócios, seus direitos e obrigações)

ARTIGO 5

A Associação é composta por um número ilimitado de associados.

ARTIGO 6

A Associação tem a seguintes categorias de associados:

1. a)Efectivos (com deficiência visual);

1. b)Auxiliares (norma visuais);

1. c)Benemérito.

ARTIGO 7

Sócios Efectivos

Serão, de pleno direito, admitidos como sócios os indivíduos

invisuais e/ou de baixa visão de ambos os sexos.

ARTIGO 8

Sócios Auxiliares

Serão de pleno direito admitidos como sócios os indivíduos de ambos

os sexos da comunidade em geral.

ARTIGO 9

Sócios Beneméritos

São sócios beneméritos, todos aqueles que, tenham prestado à

Associação serviços de benemerência e dedicação, que serão

propostos pela Direcção em Assembleia-Geral, por maioria de votos.

ARTIGO 10

Podem ser admitidos todos aqueles da comunidade em geral.

ARTIGO 11

Os sócios efectivos e auxiliares têm as seguintes obrigações:

1. a)Respeitar as disposições estatutárias, todos os consócios e os

Órgãos legalmente constituídos dentro da Associação;

1. b)Exercer gratuitamente os cargos para que sejam eleitos ou em

que forem investidos;

1. c)Assistir às reuniões do plenário;

1. d)Incorporar-se em grupos de trabalho constituídos pela

Associação;

1. e)Actuar de maneira a garantir a eficiência, disciplina e o

prestígio da actividade da Associação, abstendo-se de todas as

atitudes ou actos que estas possam causar prejuízo material ou

moral;

1. f)Pagar uma jóia de inscrição e pontualmente as quotas;

1. g)Em casos excepcionais; (doença grave com a impossibilidade

de angariar meios de subsistência e outras situações

congéneres), o sócio pode solicitar à Direcção a suspensão do

pagamento das suas quotas por período de seis meses,

renovável, pedido este, sobre o qual a Direcção emitirá

deliberação.

ARTIGO 12

Os sócios efectivos e auxiliares têm os seguintes direitos:

1. a)Propor e discutir em plenário as iniciativas de interesse à vida e

actividade da Associação;

1. b)Votar e ser votado em eleições para os Órgãos Sociais;

1. c)Requerer a convocação de Assembleias-gerais extraordinárias,

nos termos estatutários;

1. d)Propor sócios para as categorias de Sócio Efectivo, Sócio

Auxiliar e Sócio Benemérito;

1. e)Usufruir de todas as regalias proporcionadas pela Associação;

1. f)Examinar as contas e os livros da Associação nos oito dias que

antecedem a realização da Assembleia-geral Ordinária;

1. g) Solicitar aos Órgãos Dirigentes e às diversas secções,

informações e esclarecimentos;

1. h)Os sócios citados no artigo 4 podem integrar-se em listas para

os Vários Órgãos, cabendo-lhes sempre o último lugar;

1. i)Os órgãos serão encabeçados por sócios efectivos residentes no

Concelho de Sintra, referidos no Artigo 7, do Capítulo 2;

1. j)Os Sócios Auxiliares não podem constituir listas eleitorais.

ARTIGO 13

Em consequência da prática de uma infracção, os sócios poderão ser

objecto das seguintes penas:

1. a)Advertência;

1. b)Repreensão registada;

1. c)Suspensão por tempo determinado, até seis meses;

1. d)Exclusão.

ARTIGO 14

A pena de advertência será aplicada ao sócio que, por comportamento

Incorrecto, a Direcção entenda ter lesado o prestígio da Associação

ou de qualquer sócio, ou funcionário.

ARTIGO 15

A pena de repreensão registada será aplicada ao sócio que, nas

circunstâncias descritas no artigo anterior, seja reincidente.

ARTIGO 16

A pena de suspensão até seis meses será aplicada ao sócio que, no

interior da sede social, do centro de actividade, das instalações

desportivas e locais de terceiros tome atitudes agressivas ou directa

ou dolosamente participe em conflitos pessoais de natureza penal.

ARTIGO 17

A pena de exclusão será aplicada ao sócio que cause voluntariamente

danos graves ao património da Associação, ou que, de forma

reiterada e grave, concorra para o seu descrédito ou, ainda, que

utilize, com intuitos fraudulentos o nome da Associação para

concretização de objectivos que não se coadunem com os fins

estatutários.

ARTIGO 18

1. a)As penas das alíneas a) b) e c) do artigo 13º são aplicadas pela

Direcção.

1. b)A pena da Exclusão é da competência da Assembleia-geral.

ARTIGO 19

Das penas aplicadas pela Direcção, cabe recurso para a primeira

Assembleia-geral que se realize após deliberação impugnada.

ARTIGO 20

Os Sócios suspensos continuam obrigados ao pagamento das suas

quotas, incluindo o período de suspensão.

ARTIGO 21

A readmissão de um sócio excluído só é válida se for aprovada em

Assembleia-Geral, por escrutínio secreto e por uma maioria de dois

terços de votos dos presentes.

ARTIGO 22

Perde a qualidade de sócio, todo aquele que não pagar as quotas por

um período de tempo superior a seis meses, desde que, interpelado

pela Direcção para efectuar o pagamento da quota no prazo de vinte

dias, o não faça, nem para tanto invoque motivo atendível.

ARTIGO 23

Os sócios estão vinculados ao pagamento das quotas no local, pela

Direcção, indicado.

ARTIGO 24

1-   O sócio que perca essa condição referida no artigo 17º, pode

2-   solicitar, por escrito, à Direcção, a sua reintegração;

3-   A primeira readmissão é da competência exclusiva da Direcção;

4-   Contudo, se o sócio tiver perdido por mais de uma vez a sua

5-   qualidade de associado, o seu pedido de readmissão terá que ser

submetido à Assembleia-geral que se efectue posteriormente ao

pedido.

CAPITULO III

ARTIGO 25

OS ORGÃOS DA ASSOCIAÇÃO SÃO:

1. a) Assembleia-Geral;

1. b) A Mesa da Assembleia-Geral;

1. c) O Conselho Fiscal;

1. d) A Direcção.

ARTIGO 26

1 – Os órgãos directivos são eleitos por um período de dois anos,

através de listas apresentadas, subscritas por um mínimo de vinte

sócios no pleno gozo dos seus direitos.

2 – As listas referidas no número anterior serão assinadas pelos

sócios proponentes e pelos propostos e dirigidas ao Presidente da

Mesa da Assembleia-Geral. Em exercício, devendo estar afixadas nas

instalações da Associação por um período mínimo de quinze dias que

antecede a realização do acto eleitoral

3 – Nas listas referidas no número um, deve-se obrigatoriamente

mencionar os candidatos a cada cargo:

1.     a) Mesa da Assembleia-Geral; M.A.G.

1. b) Conselho Fiscal; C.F.

1. c) Direcção.

4 – O Presidente da lista, é portanto, candidato a Presidente, tem que

no mínimo completar dois anos de Sócio Efectivo ate à data das

eleições.

5 – Os restantes candidatos tem que ser sócios pelo menos há um ano.

6 – Os Órgãos Directivos serão formados pela lista que obtiver a

maioria dos votos.

ARTIGO 27

É permitida a reeleição sem limites de mandatos.

ARTIGO 28

1 – Perdem os seus mandatos os membros dos órgãos directivos que,

sem motivo atendível, abandonem o seu cargo, provocando falta de

“quórum” nas respectivas reuniões.

2 – A deliberação sobre a perda de mandato compete à Direcção,

cabendo recurso da sua decisão para a Mesa da Assembleia-Geral.

3 – Em todos os casos que, por demissão ou abandono dos titulares

de órgãos directivos, se gerem situações minoritárias nos respectivos

Órgãos, a Mesa da Assembleia-Geral convocara uma Assembleia

Extraordinária para o preenchimento dos cargos deixados vagos.

4 – Não sendo possível a eleição de novos titulares para os cargos

vagos, a Assembleia-Geral nomeará uma comissão de Gestão,

composta por cinco membros, à qual competirá gerir os destinos da

Associação até à eleição de novos órgãos directivos.

ARTIGO 29

Não é permitido aos sócios desempenharem simultaneamente mais de

um cargo directivo nos Órgãos da Associação.

ARTIGO 30

1 – Os órgãos directivos são convocados e representados pelo

respectivo Presidente e só podem deliberar validamente estando

presente a maioria dos seus titulares.

2 – As deliberações são tomadas por maioria de votos dos membros

presentes, tendo o Presidente, além do seu voto, direito a voto de

desempate.

CAPITULO IV

Da Assembleia-Geral

ARTIGO 31

1 - A Assembleia é constituída por todos os sócios no pleno exercício

dos seus direitos e reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.

2 – As sessões ordinárias realizam-se duas vezes por ano: no decurso

do mês de Dezembro e do mês de Março respectivamente, para

apreciar, discutir e votar o relatório e contas da Direcção e parecer do

1. F., plano de actividades e orçamento e ainda, para eleger novos

órgãos.

3 – As sessões extraordinárias realizam-se:

1. a)Sempre que a Direcção ou o C.F. o julguem necessário;

1. b) Mediante requerimento fundamentado e subscrito por um

1. c)mínimo de 30 sócios efectivos/auxiliares e no pleno gozo dos

1. d)seus direitos.

4 – Para que a Assembleia-Geral extraordinária, requerida pelos

Sócios, possa validamente deliberar é necessário a presença de, dois

terços dos sócios efectivos.

5 – Após convocatória e não haver a Assembleia-Geral, a mesma

realizar-se-á quinze dias depois com o número de sócios presentes,

salvaguardando o ponto 4, artigo 31.

ARTIGO 32

A Assembleia-Geral pode deliberar sobre todos os assuntos

submetidos à sua apreciação, competindo-lhe, nomeadamente:

1. a) Eleger a Mesa da Assembleia-Geral, a Direcção e o C.F.

1. c)Deliberar sobre alterações aos Estatutos, sobre a constituição e

1. d)alteração de regulamentos internos e sobre todas as demais

1. e)matérias que sejam submetidas à apreciação e para que tenha

sido convocada.

1. d)Deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens

imóveis e móveis sujeitos a registo.

1. e)Apreciar e julgar os recursos por ela interpostos, quando tal seja

da sua competência.

1. f)Conhecer e deliberar sobre exposições apresentadas pelos

Órgãos Directivos ou pelos Sócios.

1. f) Deliberar sobre indivíduos excluídos.

1. g)Deliberar sobre a dissolução ou suspensão de qualquer secção

existente na Associação.

1. h)Autorizar a Associação a proceder judicialmente contra sócios

ou titulares de Órgãos Directivos por actos praticados nos

exercícios das respectivas funções e de que tenham resultado

prejuízos graves à Associação.

1. i)Deliberar sobre a dissolução da Associação e sobre a forma por

     que é feita a sua liquidação.

ARTIGO 33

1 – A convocação da Assembleia-geral é feita pela Direcção com a

antecedência mínima de oito (8) dias, por meio de aviso no qual se

indicará o dia, a hora e o local da reunião, bem como a respectiva

ordem de trabalho.

2 – Para a Assembleia poder validamente funcionar na primeira

convocatória é necessária a presença de metade, dos sócios com

direitos a nela participarem, sendo dois terços de sócios efectivos.

3 – Se à hora marcada não estiverem presentes mais de metade dos

sócios, a Assembleia – Geral funcionará meia hora mais tarde, em

Segunda Convocatória, com qualquer número de associados, tendo

em conta a obrigatoriedade de dois terços de Sócios Efectivos

devendo este facto constar no aviso da convocatória enviada aos

sócios.

4 – As deliberações da Assembleia – Geral são tomadas por maioria

absoluta dos votos presentes, com as seguintes excepções:

1. a)As deliberações sobre alterações dos Estatutos exigem o voto

1. b)favorável de dois terços, dos sócios presentes.

1. c)A Deliberação sobre a dissolução da Associação exige a presença

de dois terços, de todos os sócios com direito a voto e com o

parecer favorável, da Assembleia-geral, que para tal fim foi

convocada.

5 – São anuláveis as deliberações tomadas sobre a matéria estranha à

ordem de trabalhos, excepto se todos os Associados comparecerem à

reunião e todos concordar com o aditamento.

CAPITULO V

DA MESA DE ASSEMBLEIA-GERAL

ARTIGO 34

1 - Os trabalhos da Assembleia-geral são orientados pela mesa

constituída por:

1. a) UM PRESIDENTE – Sócio efectivo com Deficiência Visual e residente no Concelho de Sintra;

1. b)UM PRIMEIRO SECRETÁRIO – Sócio efectivo com

Deficiência Visual e residente no Concelho de Sintra;

1. c)UM SEGUNDO SECRETÁRIO – Sócio efectivo/auxiliar e

residente no Concelho de Sintra.

2 – A Mesa da Assembleia-geral representa a Assembleia-geral, no

intervalo das suas reuniões em todos os actos internos e externos.

ARTIGO 35

Compete especialmente ao Presidente da mesa da Assembleia-geral

dirigir os trabalhos, cumprir e fazer cumprir os ESTATUTOS e o

REGULAMENTO INTERNO.

ARTIGO 36

Compete aos secretários indistintamente:

1. a)Verificar se os sócios presentes na Assembleia-geral estão em

1. b)condições de participar nos trabalhos;

1. c)Ler à Assembleia-geral a acta da reunião anterior;

1. d)Anotar as propostas, requerimentos e outros documentos presentes

à sessão, em ordem à correcta elaboração da respectiva acta.

ARTIGO 37

Nos impedimentos e ausências de titulares da Mesa de Assembleia-

geral, compete a esta nomear “ad hoc”, de entre os presentes sócios

no pleno gozo dos seus direitos estatutários, preferindo os sócios

mais antigos aos mais novos. 

CAPITULO VI

DA DIRECÇÃO

ARTIGO 38

A Direcção é composta por

1. a)PRESIDENTE – Sócio efectivo com Deficiência Visual e

residente no Concelho de Sintra;

1. b)VICE-PRESIDENTE – Sócio Efectivo com Deficiência Visual

e residente no Concelho de Sintra;

1. c)SECRETARIO (A) – Sócio efectivo/auxiliar e residente no

Concelho de Sintra.

ARTIGO 39

1 - As reuniões da Direcção são ordinárias e extraordinárias.

2 – As reuniões são efectuadas no mínimo uma vez por mês.

3 – São realizadas reuniões, sempre que o Presidente o julgue

necessário e conveniente.

4 – Das reuniões terá de ser, elaborada em livro próprio, a respectiva

acta, que será assinada por todos os Membros.

ARTIGO 40

A administração da Associação é da competência da Direcção com

todos os poderes que pelos Estatutos não sejam reservados à

Assembleia-Geral ou Conselho Fiscal.

ARTIGO 41

Compete em especial à Direcção:

1. a)Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e Regulamentos internos,

as Deliberações da Assembleia-Geral e os Órgãos Directivos.

1. b) Criar, apoiar e coordenar as Secções; Social, Cultural,

Desportiva e Recreativa, definindo os objectivos a alcançar e

nomeando para o efeito sócios competentes.

1. c)Convocar a Assembleia-Geral.

1. d)Elaborar os Regulamentos necessários à actividade da

1. e)Associação no respeito dos Estatutos.

1. f)Com o parecer do C.F., propor à Assembleia-Geral a alteração

do montante da quota e outras contribuições obrigatórias.

1. g)Determinar, a partir do parecer favorável do C.F., a suspensão

do pagamento da jóia em relação a determinados Sócios, bem como a

dispensa de outras contribuições obrigatórias, em condições muito

especiais e no interesse da Associação.

1. h)Aprovar, rejeitar ou declarar nula a admissão de novos Sócios.

1. i)Pedir pareceres ao C.F. e facultar-lhes a examinação dos livros

e outros documentos da Associação.

1. j)Facultar aos Órgãos Efectivos o exercício do Direito

consagrado na alínea f) do artigo 12º deste Regulamento.

1. k)Comparecer às Assembleias-Gerais, prestando nelas, os

esclarecimentos pedidos e fornecendo elementos e factos

relacionados com sua gestão.

ARTIGO 42

Compete em especial ao Presidente:

1. a)Presidir às reuniões da Direcção;

1. b)Representar a Associação em actos públicos ou nomear quem o      

        substitua;

1. c)Orientar a acção da Direcção durante o período do seu mandato,

1. d)tendo sempre presente que é primeiro responsável pela

administração da Associação;

1. e)Convocar as reuniões extraordinárias sempre que as

circunstancias o aconselhe;

1. f)Assinar as actas, os cartões de Sócios e os documentos onde a

sua assinatura seja necessária;

1. g)Assinar em conjunto os cheques de pagamento a fornecedores.

ARTIGO 43

Compete em especial ao Vice-Presidente:

1. a)Substituir o Presidente nas atribuições indicadas no artigo

anterior, durante os seus impedimentos ou por sua delegação;

1. b)Assinar as actas e todos os documentos que necessitem da sua

assinatura;

1. c)Assinar em conjunto os cheques de pagamentos a fornecedores.

ARTIGO 44

Compete em especial ao Secretário(a)

1. a)Dar entrada da correspondência apresentando nas reuniões da

Direcção o que for necessário e posteriormente, arquivá-la;

1. b)Redigir e expedir a correspondência da Associação, e

arquivando as suas cópias;

1. c)Elaborar, em livro próprio, as actas da Direcção.

CAPITULO VII

DO CONCELHO FISCAL

ARTIGO 45

O Concelho Fiscal é formado por:

1. a) UM PRESIDENTE – Sócio efectivo com Deficiência Visual e

residente no Concelho de Sintra.

1. b) UM SECRETÁRIO (RELATOR) – Sócio efectivo com

Deficiência Visual e residente no Concelho de Sintra.

1. c) UM VOGAL – Sócio efectivo/auxiliar e residente no Concelho de

Sintra.

ARTIGO 46

1 - O Conselho Fiscal reúne ordinariamente três vezes por ano.

2 – Lavrar-se-á, todas as reuniões, em livro, a respectiva acta e é

assinada por todos os membros do conselho fiscal.

ARTIGO 47

Compete ao Conselho Fiscal:

1. a) Fiscalizar e dar parecer sobre os actos financeiros da Direcção;

1. b) Emitir parecer sobre o relatório de actividades da Associação e

sobre as contas de cada ano social da Direcção;

1. c) Elaborar parecer sobre alterações do valor da jóia, quota e outras

contribuições obrigatórias;

1. d)Redigir parecer sobre todos os assuntos de natureza económico-

financeira que lhe sejam apresentadas pela Direcção;

1. e)Requerer a convocação da Assembleia-Geral quando assim o

          entender;

1. f)Assistir às reuniões da Direcção, demonstrando interesse e

vontade.

CAPITULO VIII

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 48

Constituem património da Associação:

1. a)O produto das jóias;

1. b)O produto das quotas;

1. c)As dádivas;

1. d)As doações;

1. e)As deixas testamentais;

1. f)Os imóveis;

1. g)Os móveis adquiridos a título oneroso ou gratuito;

1. h)Os subsídios concedidos por organismos públicos ou privados;

1. i)Em geral, todo o activo que a Associação advenha em virtude

        das suas actividades ou dos fins que persegue.

ARTIGO 49

1 – Todas as secções e grupos de trabalho são da responsabilidade da

Direcção e terão a presidi-los um membro da mesma.

2 – É expressamente vedado às secções e grupos de trabalho

emitirem correspondência própria, devendo, quando necessário fazê-

lo através da Direcção.

ARTIGO 50

O ano social da Associação iniciar-se-á a 1 de Janeiro e terá o seu

término a 31 de Dezembro

ARTIGO 51

1 - Para obrigar a Associação são necessárias as assinaturas conjuntas

de:

- O Presidente;

- O Vice-Presidente;

- O Secretário(a).

2 – As assinaturas serão acompanhadas pelo Carimbo em uso na

Associação, o qual ficará à guarda do Presidente ou de quem o

substitua.

ARTIGO 52

A actualização do número de Sócios proceder-se-á de três em três

anos.

ARTIGO 53

Os três Órgãos da Associação podem incluir na constituição de cada

um, apenas um Sócio auxiliar, sendo-lhes sempre reservado o último

título.

ARTIGO 54

Todos os elementos dos vários Órgãos Sociais da Associação terão de

ser Sócios Efectivos e Auxiliares residentes no Concelho de Sintra.

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Este regulamento foi aprovado por

Unanimidade a 04 de Outubro de 2008

Sócios:

Maria da Graça S. P. Santos

João Pereira Ferreira

Sérgio Eleutério dos Santos

Estêvão Reis

João Sardinha

Nuno Borda D’água